Regime Geral de Previdência Social - 2003 a 2009

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Alteração na metodologia de cálculo da tábua de expectativa de sobrevida para 2002 e seus reflexos no regime geral de previdência social

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Divisor mínimo para cálculo do salário-de-benefício da Previdência Social

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Atuação parlamentar e coerência ideológica : o Partido dos Trabalhadores e as reformas da Previdência Social (1995-98 e 2003)

Analisa a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara dos Deputados, durante as Reformas da Previdência Social, entre os anos de 1995-98 e em 2003. Problematiza o comportamento do PT em distintos momentos históricos, considerando as posições políticas ocupadas, oposição e governo, possibilita interessante debate acerca das estratégias de articulação política, da coerência ideológica ou das contradições que o Partido demonstrou diante de uma questão complexa e conflitante como as mudanças no sistema previdenciário. Discute como um partido político com uma trajetória singular, uma história de origens de bases populares, embora de constituição bastante heterogênea, conduziu o debate e os processos de reforma previdenciária, levando-se em consideração o contexto histórico, as pressões internas e externas, e também a incerteza que envolve transformações em torno de uma questão tão abrangente, cuja natureza, para além do aspecto técnico, é também social e política, como a previdência social.

A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação

A previdência social brasileira, apesar de constituir um dos modelos mais antigos e tradicionais de proteção social da América Latina, não muito distante dos modelos europeus quanto a sua gênese, passa por momentos difíceis. Em um contexto de rápido envelhecimento populacional, acelerada redução de natalidade e novas realidades de trabalho, nas quais a mão-de-obra assalariada perde seu espaço, o modelo tradicional de cobertura, nos moldes bismarckianos, carece de revisão, de forma a não somente adequar-se às novas premissas demográficas, mas permitir uma universalidade de cobertura efetiva. Para tanto, adota-se, como fundamento de um novo modelo, a justiça social em três dimensões necessidade, igualdade e mérito. A necessidade visa atender e assegurar a qualquer pessoa, dentro das necessidades sociais cobertas, um pagamento mínimo de forma a assegurar o mínimo existencial. A dimensão da igualdade, no viés material, visa preservar nível de bem-estar compatível, em alguma medida, com o usufruído durante a vida ativa. Já o mérito individual implica fornecer prestações mais elevadas aos que, conscientemente, reduziram o consumo presente, preservando parte de suas receitas para o futuro. As duas primeiras dimensões são, na proposta apresentada, organizadas pelo Estado, em pilares compulsórios e financiados, preponderantemente, por repartição simples. O modelo de financiamento adotado, no longo prazo, tem se mostrado mais seguro e isonômico frente a modelos capitalizados. As variantes demográficas podem ser adequadas mediante novos limites de idade para aposentadorias e, em especial, estímulo a natalidade, como novos serviços da previdência social, incluindo creches e pré-escolas. O terceiro pilar, fundado no mérito individual, é a previdência complementar, organizado de forma privada, autônoma e voluntária. Aqui, o financiamento sugerido é a capitalização, de forma a priorizar o rendimento e a eficiência, com as externalidades positivas para a economia e a sociedade, com risco assumido e aceitável em razão do papel subsidiário deste pilar protetivo. Os pilares estatais, no modelo proposto, serão financiados, exclusivamente, por impostos, pondo-se fim às contribuições sociais, que perdem a importância em um modelo universal de proteção. Troca-se a solidariedade do grupo pela solidariedade social e, como conseqüência, saem as contribuições e ingressam os impostos. Mesmo o segundo pilar, que visa prestações correlacionadas com os rendimentos em atividade, será financiado por adicional de imposto de renda. Sistema mais simples, eficaz, e com estímulo à formalização da receita por parte das pessoas. A gestão do modelo previdenciário, em todos os segmentos, contará com forte regulação estatal, mas com efetiva participação dos interessados, afastadas, dentro do possível, as ingerências políticas e formas de captura. A regulação previdenciária, desde adequadamente disciplinada e executada, permitirá que os pilares propostos funcionem em harmonia.

Invalidez por dor nas costas entre os contribuintes da Previdência Social, Brasil, 2007

O presente estudo teve por objetivo analisar a magnitude e a distribuição das aposentadorias por invalidez por dor nas costas no Brasil em 2007. Trata-se de estudo descritivo utilizando registros do Sistema Único de Informações de Benefícios e dos Anuários Estatísticos da Previdência Social de 2007. Foram concedidos 10.839 benefícios de aposentadoria por invalidez referentes a dor nas costas. As variáveis idade, sexo, estados e grandes regiões foram utilizadas para o cálculo das taxas de incidência de dor nas costas em aposentadorias por invalidez enquanto as variáveis faixa salarial, ramo de atividade, clientela e tipo de filiação, foram utilizadas para o cálculo das proporções. Para o cálculo das dez primeiras causas de aposentadoria por invalidez foram utilizados os dados de todas as causas deste benefício. Foram analisados ainda, os dias de trabalho perdidos por invalidez por atividade profissional. A dor nas costas idiopática foi a primeira causa de invalidez em 2007. A maioria dos beneficiários residia em área urbana, era composta por comerciários e recebia até três salários mínimos. A taxa de incidência de dor nas costas em aposentadorias por invalidez foi de 29,96 por 100.000 contribuintes. Este valor foi mais elevado no sexo masculino e apresentou crescimento à medida que se eleva a faixa etária. A taxa de Rondônia, estado com a maior proporção de trabalhadores rurais foi mais de quatro vezes o esperado (RT=4,05) enquanto a segunda maior taxa foi aproximadamente duas vezes o esperado (RT=2,07). A dor nas costas foi uma importante causa de invalidez em 2007. As diferenças observadas entre as incidências por estado apontam para a necessidade de melhor compreender os fatores associados a este importante problema de morbidade para a população trabalhadora brasileira.

Análise bioética da relação médico-paciente na perícia médica da Previdência Social

Esta dissertação apresenta e discute resultados de pesquisa desenvolvida como pré-requisito parcial para obtenção do grau de mestre em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva junto ao Programa de Pós-graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em regime de associação com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Federal Fluminense. A pesquisa de metodologia qualitativa analisou material empírico composto por amostra de registros da Ouvidoria da Previdência Social contendo reclamações sobre o atendimento médico-pericial. A Previdência integra o campo da seguridade social e tem a vida e suas intercorrências na população de segurados como seu objeto de cuidados e controles. O benefício auxílio-doença é o mais frequentemente concedido entre todos os benefícios da Previdência sendo devido somente a seus segurados em dupla condição de vulnerabilidade, doentes e incapazes para o trabalho. A verificação da condição de incapacidade para o trabalho é realizada pelos médicos peritos da Previdência Social como pré-requisito para acesso ao benefício e funciona como mecanismo de controle de custos. Os resultados do estudo evidenciam que a tarefa de controle de acesso, realizada na interface com o segurado, exige um deslocamento da atividade médica da função assistencial para a pericial em decorrência da natureza da tarefa médico-pericial, onde o lugar do controle é o da exceção beneficente. Tal atribuição condiciona um risco da atividade médico-pericial que entendemos ser de ordem moral. As reclamações sobre o atendimento médico na perícia previdenciária foram compreendidas como índices de disfunções nesta interface, assim como os registros de violência em torno desta atividade. Resultantes da prática de limites de acesso ao benefício, na forma em que estes limites estão colocados. A análise desta interface coloca em relevo o paradoxo da proteção securitária que funciona retirando da proteção partes de sua população e caracteriza a relação médico-paciente na perícia médica da Previdência Social como moralmente conflituosa. A pesquisa na linha de uma bioética crítica, que enfatiza as políticas públicas que afetam a vida, entendeu Previdência Social como biopolítica e a atividade médico-pericial como expressão de biopoder, nos termos da filosofia política de Michel Foucault. Cabe à sociedade refletir seriamente sobre essas práticas de controle e definir o alcance e a forma da proteção securitária tendo em vista que esta proteção tensiona necessidades individuais e coletivas. Cabe a todos e a cada um ter em mente a dimensão ética da política previdenciária.

Do plano de educação popular ao plano de formação social e corporativa : Henrique Veiga de Macedo, subsecretário de estado da educação nacional (1949-1955) e ministro das corporações e da previdência social (1955-1961)

Tese de doutoramento, Educação (História da Educação), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2014

A renda mensal inicial dos benefícios na previdência social

A renda mensal inicial dos benefícios na previdência social, desde a sua implementação no ano de 1923, tem sofrido, ao longo dos anos, grandes transformações motivadas por iniciativas políticas ou pressionada pela evolução na sociedade brasileira.O estudo da renda mensal inicial é baseado principlamente em sua forma de cálculo pois em cada momento de concessão de um benefício previdenciário, esse cálculo era realizado de uma maneira.São apresentados os principais princípios constitucionais que protegem o valor do benefício assim como suas formas de atualização.Em sede de apuração do valor da renda na aposentadoria, os estudos mostram um grande questionamento sobre o fator previdenciário que, na apuração da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição, leva-se em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado segundo tabeladivulgada anualmente pelo IBGE.No mês de julho de 2003, foi apresentado no senado federal, um Projeto de Lei que muda a forma de cálculo das aposentadorias.A justificativa demostrada foi que os segurados que se aposentam mais cedo tem uma perda no valor de seu benefício devido á aplicação do fator previdenciário.Para que isso não ocorra, o segurado deverá, contribuir por mais tempo e se aposentem com uma idade mais avançada.Através de uma ação civil pública movida pelo ministério público federal de Brasília, a procuradoria apurou que na formatação da tabela de expectativa de sobrevida do ano de 2003, houve significativa alteração nos resultados da tábua completa de mortalidade e que com isso, os segurados que viesse a se aposentar, seriam amplamente prejudicados.Atualmente, para apuração do salário-de-benefício e percentuais aplicados aos benefícios previdenciários, são utilizada as regras introduzidas pela lei 9.876/99.

Agricultura familiar e previdência social rural : efeitos da implantação do sistema de aposentadorias e pensões para os trabalhadores rurais

Este estudo analisa os efeitos da implementação do sistema de aposentadorias e pensões da Previdência Social aos trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul a partir das mudanças constitucionais de 1988. O estudo baseia-se nos resultados da pesquisa realizada pelo IPEA sobre a Previdência Social na região Sul do Brasil e em estudos de caso realizados em dois município gaúchos. Os resultados revelam que a política de Previdência Social está sendo importante ao meio rural gaúcho na medida em que seus recursos contribuem para aliviar a situação de carência de grande parte das famílias que residem no meio rural, principalmente nos municípios onde a agricultura familiar é a base social e econômica. Os benefícios constituem-se numa importante fonte de renda para as famílias beneficiárias e também para a economia dos municípios. Pode-se dizer também que a maior ou menor dependência desses recursos, seja para as famílias ou para a economia dos municípios, está relacionada com as características da agricultura familiar em cada município (mais ou menos desenvolvida). Desta forma, é possível dizer que os benefícios previdenciários contribuem significativamente para a subsistência das famílias onde há ao menos um beneficiário da Previdência Social. No entanto, embora a maior parte dos estabelecimentos pesquisados sejam ativos, poucos entrevistados declararam utilizar a renda dos benefícios para a manutenção das atividades produtivas agrícolas. Os resultados da pesquisa de campo revelaram também que o recebimento dos benefícios tem contribuído para a inserção social dos aposentados, principalmente em atividades desenvolvidas nas suas comunidades. Além disso, percebeu-se que há uma tendência de maior valorização dos idosos por parte dos familiares na medida em que esses idosos deixam de ser vistos como assistidos e passam para assistentes, principalmente nos domicílios em que os outros membros da família dependem financeiramente das aposentadorias para seu sustento. Em síntese, pode-se dizer que a Previdência Social, em termos de abrangência e valores concedidos, constitui-se em uma das principais políticas públicas para a agricultura familiar gaúcha no período recente, contribuindo para melhorias nas condições econômicas e sociais das famílias beneficiárias do sistema.

Regimes próprios de previdência social : o papel do controle na manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema

O presente estudo demonstra a importância do controle exercido sobre as atividades de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no sentido de mantê-lo equilibrado financeira e atuarialmente ao longo do tempo. Neste contexto, aborda-se o controle como uma das funções do administrador; adotando-se, para tanto, uma visão moderna de administração. Objetivando a identificação do que deverá ser controlado, são especificados os fatores determinantes do equilíbrio financeiro e atuarial das entidades previdenciárias. Também é realizada uma análise da importância dada ao controle nas entidades que se encontram em atividade. Esta análise baseou-se na coleta de informações, por meio de questionários de pesquisa, junto a uma amostra de tais entidades. Por fim, desenvolveu-se um método de controle para entidades desta natureza, e criou-se um caso hipotético visando a demonstração da forma de implantação do método ora delineado.

Previdência social em três modelos novo-clássicos

propósito deste trabalho estudar as implicações econômicas da previdência social no contexto do mais amplamente difundido modelo de gerações superpostas (OLG), construído por Paul Samuelson (1958) complementado por Peter Diamond (1965) exemplifica-las mediante simulações. Para tanto, serão utilizadas três versões destes modelos, do próprio Diamond (1965), de Robert Barro (1974) de Marco Martins (1995), as quais se diferenciam pela maneira como cada uma delas incorpora demanda por capital dos agentes. Serão examinados em especial os efeitos da previdência sobre acumulação de capital sobre bem-estar da sociedade.

Previdência social pública: a experiência brasileira

O objetivo do trabalho é analisar a evolução do Sistema Previdenciário Brasileiro. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No capítulo II, faz-se um histórico do Sistema Previdenciário Brasileiro. Como os anos mais recentes são os de maior importância, desenvolve-se, no capítulo III, um estudo mais detalhado dos últimos anos de nosso sistema. No capítulo IV conclui-se o trabalho colecionando os principais resultados encontrados.